Ainda que seja verdade o que diz sobre Michel Temer o delator Márcio Faria, da Odebrecht, será que o presidente pode responder legalmente por aquilo?
A resposta, obviamente, é “não”. E assim é porque é o que determina o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição:
“O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
E fim de papo. Ou não foi o que disse Rodrigo Janot sobre a então presidente Dilma? E notem, hein? A situação não é idêntica? Afinal, os atos de Dilma no primeiro mandato tiveram influência direta na conquista do segundo.
Como a Constituição é de 1988, e a reeleição, de 1997, a Carta não previa tal situação. Mas Janot fez a interpretação que mais convinha a Dilma.
PSOL
Muito bem! O PSOL, aquele partido que não costuma eleger quase ninguém, mas que é fissurado em derrubar pessoas, decidiu entrar com representação pedindo a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer a partir das menções que, segundo o partido, atestam seu envolvimento em irregularidades promovidas pela cúpula do PMDB.
A legenda defendeu ainda a convocação imediata de eleições diretas para a Presidência da República e a paralisação das reformas, que, segundo membros do partido, “penalizam os trabalhadores”, até que os fatos envolvendo os ministros, bem como os deputados e senadores, sejam esclarecidos.
Diz nota divulgada pele PSOL:
“A lista do ministro Edson Fachin demonstra a profundidade da crise política que atinge o país (…) a atual composição do Congresso Nacional não tem condições de votar medidas penalizem os mais pobres, como a reforma da previdência, a trabalhista ou uma reforma política antidemocrática”.
Cantilena
Eis aí… Essa é a cantilena da extrema esquerda, que não difere em nada dos juízos xucros da extrema direita. Aquela não quer, em especial, as reformas trabalhista e da Previdência, e esta, que não defende as outras, rejeita principalmente a reforma política.
Os Camisas Negras (pesquisem a respeito), ainda que possam envergar, de vez em quando, um verde-amarelo para afetar amor à pátria, estão mesmo é em busca do seu Mussolini dos trópicos.
Têm medo do voto em lista porque apostam que, pelo regime proporcional, conseguem eleger seus fascistoides, que chamam de “renovação”. Renovação para as trevas.
Há gente sonhando em transformar a Marcha do Facebook na “Marcha sobre Roma” à moda caipira.
São tolos. São irrelevantes para o pensamento e o futuro. Mas não são inócuos.
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