Seis vice-governadores se reuniram nesta semana com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. Na conversa, a vice do Ceará e secretária estadual da Mulher, Jade Romero, pediu a revisão da resolução 412/2021 do CNJ para facilitar o acesso a informações sobre condenados pela Lei Maria da Penha. 

“Conversamos para que possa ser feito algo de forma mais contundente, munindo as nossas polícias de informações vitais para a proteção das nossas mulheres”, disse Jade. 

A retirada do sigilo de alguns dados de pessoas que usam tornozeleira eletrônica por conta de violência doméstica é um pedido conjunto do Fórum dos Vice-Governadores. O ministro disse que o assunto já foi tratado em reuniões com outras forças de segurança e se comprometeu a levar a demanda ao Poder Judiciário. 

“Precisa que o promotor ou delegado peça para o juiz o compartilhamento de dados dos tornozelados. A gente queria que esses dados fossem compartilhados, dentro da LGPD, para as forças de segurança, para a gente poder entender qual o tamanho do problema, onde está localizado o problema e, também, para praticar a prevenção”, explicou ao Radar o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza. 

“Se a gente tiver acesso aos dados, não precisa ser o nome das pessoas, mas só o georreferenciamento, a gente sabe quais são as áreas, os municípios que têm o maior índice de violência doméstica e pode incluir essas mulheres vítimas de violência em programas sociais”, seguiu.

Os vices Ronaldo Lessa, de Alagoas; Laurez Moreira, de Tocantins; José Sobral, de Sergipe; e Edilson Damião, de Roraima, também participaram da reunião. Representando o governo federal, além de Dino, estava o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu de Alencar.

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