Vereador quer suspender ato de Nunes que facilita privatização da Sabesp

O vereador do PT, Hélio Rodrigues, protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto para suspender a adesão do município à uma Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Urae). O documento foi assinado por Ricardo Nunes no Palácio dos Bandeirantes em 16 de agosto. 

Com a medida, São Paulo deixa de gerir o saneamento junto à Sabesp, e adere a um bloco regional que controla o serviço por meio de um comitê com representantes do estado e de diversos municípios. O ato pode facilitar a privatização, tão desejada pelo governador Tarcísio de Freitas, uma vez que um contrato único pode ser aprovado no conselho da Urae. 

Dessa forma, o governo poupa esforços de negociação individual em cada município. Na capital, atores políticos colocaram interesses à mesa em troca da ajuda na desestatização. Conforme mostrou o UOL, o documento que autoriza a adesão dos municípios ao bloco regional de saneamento já havia sido expirado, mas um decreto de Tarcísio, à véspera da visita de Nunes à sede do governo, prorrogou o prazo. 

No projeto protocolado por Rodrigues nesta quarta-feira, o vereador questiona a legalidade da adesão e diz que o prefeito “abriu mão de suas competências legais em favor de terceiros sem autorização legislativa” ao assinar o documento. Há um mês, Hélio já havia entrado com representação no Tribunal de Contas do Município para sustar a adesão à Urae.

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