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O Tribunal Superior Eleitoral impôs uma derrota ao presidente nacional do Partido Social Liberal (PSL), Luciano Bivar, no caso do “laranjal do PSL” — que investiga um suposto esquema de uso de candidaturas laranjas pelo partido nas eleições de 2018.
Em decisão tomada nesta terça-feira, a Corte eleitoral negou um recurso apresentado pela defesa do cacique do antigo partido de Jair Bolsonaro, que tentava travar as investigações.
Bivar tentava reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que manteve uma busca e apreensão feita pelo Ministério Público eleitoral em 2019 em endereços ligados a ele, alegando irregularidades nas investigações e falhas processuais. Caso a busca e apreensão fosse considerada ilegal, o uso de fontes de prova obtidas a partir da medida ficaria proibido.
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Mas os ministros do TSE, seguindo o relator do caso, Sérgio Banhos, não viram ilegalidade nas buscas. E entenderam que tudo ocorreu “dentro dos limites dos interesses processual e público e com o cuidado de resguardar garantidas individuais”.
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