Radar | VEJA

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo enviou à SPObras, empresa vinculada à prefeitura, apontamentos sobre contratos com dispensa de licitação, nos anos de 2022 e 2023, custeados com verba da Educação. Segundo prazo estipulado pelo TCM-SP na semana passada, a empresa tem até esta terça-feira para se manifestar.

De forma preliminar, o Tribunal indicou fuga de licitação e diz que a prefeitura não demonstrou “inviabilidade de competição alegada no contrato”. O relator do caso é o conselheiro Domingos Dissei.

Como mostrou o Radar, o vereador Hélio Rodrigues apontou uma série de supostas irregularidades em 125 contratos da SPObras, que não passaram por processo licitatório. A denúncia foi encaminhada em fevereiro ao TCM. Na época, a empresa pública disse que se tratava de uma “acusação descabida” e, agora, diz que vai reiterar às autoridades que “não houve nenhuma irregularidade”.

O que diz a SPObras

A SP Obras responderá aos órgãos competentes reiterando o que foi dito em nota oficial, ou seja, não houve nenhuma irregularidade.

Os 125 contratos mencionados, como sendo efetivados sem processo licitatório, com fracionamento irregular de reformas e com direcionamento para algumas Empresas, se referem a contratações efetivadas nos anos de 2022 e 2023, com base na Legislação vigente (Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto Municipal nº 62.100/202) e realizadas por previsão legal através de dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

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As contratações, trataram, em sua grande maioria, de assuntos relacionados ao Programa de Manutenção de Obras de Arte Especiais e ao Programa de Construção, Reforma, Ampliação e Adequação de Unidades Educacionais, do Município de São Paulo, tratando de objetos diversos, e em sua grande maioria, serviços técnicos preliminares relacionados aos locais das intervenções e que não se confundem com a execução das obras propriamente ditas.

Além de seguirem a legislação vigente, as contratações respeitaram o interesse público e seguiram o princípio da transparência, com diversidade de escopo (Material Expropriatório, Sondagem, Levantamentos Topográficos e Projetos diversos), localizações distintas umas das outras, além de compreenderem quase 30 diferentes empresas contratadas para estes mais de 120 contratos mencionados e com valores variando de aproximadamente R$8.000,00 a R$100.000,00.

Vale lembrar que a contratação mais significativa deste montante de 125 contratos mencionados e que totalizaram um valor de R$46,4 milhões, foi o processo de aquisição de 02 novos Planetários na Cidade de São Paulo, com previsão de instalação ainda em 2024 nos Centros de Educação Unificados – CEU Parelheiros (Zona Sul) e Jardim Paulistano (Zona Norte), e que totaliza 84% do valor total contratado, isto é, um investimento de R$39,2 milhões em fornecimento de equipamentos / projetores de alta tecnologia e importados da Alemanha, sendo os primeiros equipamentos de uma nova tecnologia de fibras óticas, considerados de última geração, com lançamento mundial na Cidade de São Paulo e voltados para duas regiões com carência de equipamentos culturais e de lazer.