O vereador Hélio Rodrigues (PT-SP) acionou o Tribunal de Contas Municipal de São Paulo para apresentar uma denúncia sobre contratos para reformas em escolas da rede municipal.

Em 15 páginas enviadas ao presidente do TCM, Eduardo Tuma, o petista lista uma série de supostas irregularidades em 125 contratos sem processo licitatório — 124 com dispensa de licitação e um sob inexigibilidade.

Rodrigues acusa a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e a empresa pública SP Obras de fracionar as despesas da obra, de forma que os contratos sempre são inferiores ao valor em que a abertura de licitação é obrigatória.

“O fracionamento irregular, compreendido como a divisão das aquisições que poderiam ocorrer conjunta ou unitariamente, possui como finalidade a indevida promoção de licitação em modalidades de menores exigências ou formalidades e, até mesmo, a dispensa do procedimento licitatório”, escreveu o vereador na denúncia.

ATUALIZAÇÃO, 14H54 de 27/02/2024 — Em nota, a SPObras afirmou que a “falsa denúncia” e “descabida acusação” foi motivada pelo “desespero em período eleitoral”.

Um dos exemplos apresentados por Rodrigues são de 19 contratos de uma empresa de arquitetura firmados em 2023, com valores entre 90.800 reais e 98.900 reais, que ultrapassam 1,8 milhões de reais. As despesas divididas ficam abaixo do teto de 100.000 reais para obras e serviços de engenharia sem licitação. A situação se repete, com outros valores, em pelo menos mais quatro empresas.

“Temos dados que sugerem que o presidente da SPObras, o senhor Taka Yamauchi, está fracionando despesas com obras grandes de reformas de 736 escolas na cidade de São Paulo, que teriam que ter edital de licitação”, disse o vereador.

“Queremos que o TCM investigue esses contratos, para averiguar a legalidade”.

O vereador também pede que os contratos sejam suspensos liminarmente até que se conclua a apuração.