O ano parlamentar está chegando ao fim, mas o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, editou uma nota técnica semana passada para informar aos parlamentares o tamanho do trem da alegria que é a chamada PEC dos Cartórios. Semana sim, outra também, um grupo de deputados tenta incluí-la na pauta. Se a alteração entrasse em vigor, até 5 000 titulares de cartórios que assumiram o cargo sem concurso poderiam ser efetivados vitaliciamente.

Dipp explica: “todos aqueles que tenham substituído um único dia em cartório extrajudicial antes e 20 de novembro de 1994, e que no momento da promulgação da Emenda Constitucional estiverem respondendo pela serventia (ainda que por um dia), obterão a delegação do cartório, tudo em prejuízo ao princípio da impessoalidade e da forma republicana de governo”.