Temer revoga nomeações de Dilma para Conselho Nacional de Educação

Temer: para tudo

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O presidente Michel Temer vai publicar um decreto nesta segunda-feira cancelando dois anteriores, editados por Dilma Rousseff nos últimos dias de seu mandato, indicando os novos integrantes do CNE (Conselho Nacional de Educação).

Os mandatos dos atuais conselheiros vencem em julho. Dilma assinou os decretos agora revogados em 10 de maio — três dias antes de deixar o cargo, preenchendo dois meses antes do término dos mandatos 12 das 24 vagas no conselho — um dos principais órgãos para a discussão de política educacional.

A petista havia designado para a Câmara de Educação Básica os conselheiros Eduardo Deschamps, presidente do Consed; Aléssio Costa Lima, presidente da Undime; Maria Izabel Azevedo Noronha, da Apeoesp, e Gersem José dos Santos Luciano, indígena do povo baniwa e professor da Faculdade de Educação da Ufam.

Para a Câmara de Educação Superior, Dilma havia nomeado Luiz Roberto Liza Curi, Maria Lúcia Cavalli Neder e José Loureiro Lopes.

Em outro decreto, com a mesma data, a petista havia reconduzido ao CNE Antonio Carlos Caruso Ronca, Antonio Ibañez Ruiz e Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, para a Câmara de Educação Básica, e Luiz Fernandes Dourado e José Eustáquio Romão para a de Ensino Superior.

Com o decreto revogando o anterior antes da troca de mandatos, Temer quer evitar um impasse semelhante ao ocorrido na EBC, a empresa brasileira de comunicação, em que o comando foi reintegrado por decisão do STF, que entendeu que seu presidente tinha mandato em andamento e não poderia ser destituído.