O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em reunião da Secretaria Nacional do Consumidor, destacou nesta quinta três frentes de combate: o superendividamento, a “ação de gananciosos” do mercado de combustíveis, e o controle de serviços ofertados na internet. De acordo com Dino, há uma deficiência nas garantias do Direito do Consumidor contra a disseminação de informações falsas em ambiente digital. 

“Nós não somos contra a liberdade de expressão, nós somos contra a desinformação ou nós somos contra a mentira. Qualquer prestador de serviço, no mercado, que propicia a desinformação, que propicia a circulação de mentiras de modo indiscriminado para maximizar os seus lucros, na nossa ótica viola o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Dino. 

“Tem gente ganhando dinheiro com ódio, tem gente ganhando dinheiro com morte, tem gente ganhando dinheiro com o sangue do povo brasileiro, tem gente ganhando dinheiro colocando irmãos, irmãs, parentes, familiares, amigos, uns contra os outros e isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito”, seguiu o ministro. 

Em relação ao mercado de combustível, Dino definiu o combate a preços excessivos em postos de gasolina como uma medida “emergencial”. Segundo ele, oscilações naturais do mercado, em alguns casos, se tornam alterações abusivas nas bombas. 

“A cada mudança que há de parâmetro de organização do mercado, há a ação de oportunistas, há a ação de desvairados, há a ação de gananciosos e é preciso fazer com que a lei se oponha exatamente ao vale tudo”, observou. 

Sem entrar em detalhes, Flávio Dino também comentou sobre o grande número de famílias com débitos a serem pagos. O tema está diretamente ligado à promoção da justiça social, na ótica do ministro. O governo elabora um programa junto a Caixa com potencial para aliviar os bolsos de cerca de 100 milhões de brasileiros.

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