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Por Robson Bonin
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TCU ouvirá Braskem, Ibama, agência de mineração e ministérios sobre Maceió

A pedido do senador Renan Calheiros, Corte de contas apura valor de reparações acertadas pela petroquímica até agora

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 18 dez 2023, 19h54 - Publicado em 18 dez 2023, 13h26

O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, determinou que a Braskem, o Ibama, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Serviço Geológico Brasileiro e três ministérios do governo Lula sejam ouvidos em até cinco dias úteis sobre os valores em reparação de danos que a petroquímica terá de pagar pelo afundamento do solo em vários bairros de Maceió.

Com base em pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL), Cedraz mandou ainda informar a esses órgãos que “a celebração ou a anuência a novos acordos com a Braskem, sem a devida quantificação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió – AL, poderá resultar em responsabilização” pelo TCU.

“Causa espécie não haver qualquer menção, nos documentos colacionados aos autos, à atuação de órgãos ambientais federais, tampouco ao estabelecimento de estruturas de coordenação interfederativa para negociação e execução dos acordos, a exemplo do que ocorrera no rompimento da barragem de Mariana-MG, com o intuito de evitar o que exala desta representação: acordos que não trouxeram, para a mesma ‘mesa de negociação’, todos os possíveis interessados”, escreve o ministro do TCU.

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