STJ nega recurso de Robinho por tradução de processo por estupro na Itália

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ rejeitou nesta quarta-feira recurso da defesa de Robinho contra a decisão do ministro Francisco Falcão que havia indeferido o pedido do ex-jogador para o governo da Itália enviar cópia traduzida do processo em que ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro.

Agora, Robinho terá prazo de quinze dias depois da publicação do acórdão para contestar o pedido italiano de homologação da sentença e execução da pena no Brasil.

Durante o julgamento desta quarta, Falcão reiterou que a análise da homologação das decisões estrangeiras se limita ao exame de requisitos formais. Nesses casos, não há rediscussão do mérito da ação penal pelo STJ.

A defesa de Robinho justificava o pedido pela cópia traduzida com a alegação de que homologar a sentença com base só nos documentos juntados aos autos pela Itália não garantiria o respeito à legislação brasileira e, assim, o devido processo legal.