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STJ adia julgamento sobre extensão da cobertura dos planos de saúde

Ministro pediu vistas do julgamento que deve mudar o entendimento sobre a obrigação das operadoras de cobrirem ou não certos tratamentos

Por Lucas Vettorazzo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 23 fev 2022, 20h05 - Publicado em 23 fev 2022, 20h05
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  • Conforme o Radar mostrou nesta quarta, estava na pauta do STJ um julgamento que poderia mudar a jurisprudência acerca da atuação dos planos de saúde no Brasil.

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    Os ministros decidem se os planos são obrigados a seguir à risca uma lista de procedimentos e medicamentos de cobertura obrigatória elaborada pela Agência Nacional de Saúde ou se essa lista indica apenas uma base de terapias que poderia ser extrapolada com outros tratamentos.

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    Alguns grupos da sociedade dizem que caso a lista da ANS tenha que ser seguida à risca, os planos ganham de presente o argumento ideal para negar a cobertura de um número grande de terapias, sobretudo às ligadas às doenças raras, terminais ou crônicas. Entre as pessoas que argumenta no sentido da extensão da cobertura dos planos é o apresentador Marcos Mion, que tem um filho autista.

    Na tarde desta quarta, o ministro Villas Bôas Cueva pediu vistas. Ainda não há prazo para a retomada do julgamento. 

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