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STJ adia julgamento sobre extensão da cobertura dos planos de saúde

Ministro pediu vistas do julgamento que deve mudar o entendimento sobre a obrigação das operadoras de cobrirem ou não certos tratamentos

Por Lucas Vettorazzo 23 fev 2022, 20h05

Conforme o Radar mostrou nesta quarta, estava na pauta do STJ um julgamento que poderia mudar a jurisprudência acerca da atuação dos planos de saúde no Brasil.

Os ministros decidem se os planos são obrigados a seguir à risca uma lista de procedimentos e medicamentos de cobertura obrigatória elaborada pela Agência Nacional de Saúde ou se essa lista indica apenas uma base de terapias que poderia ser extrapolada com outros tratamentos.

Alguns grupos da sociedade dizem que caso a lista da ANS tenha que ser seguida à risca, os planos ganham de presente o argumento ideal para negar a cobertura de um número grande de terapias, sobretudo às ligadas às doenças raras, terminais ou crônicas. Entre as pessoas que argumenta no sentido da extensão da cobertura dos planos é o apresentador Marcos Mion, que tem um filho autista.

Na tarde desta quarta, o ministro Villas Bôas Cueva pediu vistas. Ainda não há prazo para a retomada do julgamento. 

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