STF converte prisão de homem que furtou fiação em restrição de direito
Alexandre de Moraes acolhe pedido da Defensoria e deixa a critério de juiz de Mauá (SP) a fixação da pena que vai substituir a prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, converteu a pena privativa de liberdade em uma pena restritiva de direito de um homem condenado a dois anos de prisão, em regime semiaberto, por furtar 25 metros de fio elétrico no valor de 100 reais.
Na decisão, Moraes reconheceu a reprovabilidade e a conduta do homem, que possui antecedentes criminais, mas acolheu o pedido da Defensoria Pública e deixou a critério do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá (SP) fixar as condições da pena substitutiva.