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Só oito das 52 medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva viraram lei em 2023, o pior resultado em 21 anos. Ao longo do ano passado, 23 MPs perderam a vigência ou foram revogadas por outras leis, e outras 21 ainda estão em tramitação. O levantamento é da Agência Câmara.
Uma das mais recentes medidas de Lula, a da reoneração da folha, provocou forte reação contrária no Congresso, mesmo em pleno recesso parlamentar, e corre risco de devolução.
Junto com a disputa, hoje em banho-maria, entre Rodrigo Pacheco e Arthur Lira sobre o rito de tramitação das MPs, o caso ilustra a dificuldade de articulação do governo no Legislativo com esse tipo de proposta.
O presidente da Câmara já reclamou várias vezes do sistema de análise das medidas provisórias por comissões mistas, com deputados e senadores, e, só depois, pelos plenários das duas Casas do Congresso.
Em temas como as apostas esportivas e mudanças na tributação de fundos de investimento e offshores, o governo primeiro publicou medidas provisórias e, sob pressão de parlamentares, desistiu delas para enviar projetos de lei com urgência constitucional – tipo de proposta defendida por Lira em detrimento das MPs.
O aproveitamento das medidas provisórias de Lula em 2023 difere muito do ano inicial de seu primeiro mandato, em 2003, quando o petista publicou 58 medidas provisórias, das quais 57 viraram lei.
Em 2007, primeiro ano do segundo mandato de Lula, foram 70 MPs assinadas pelo presidente. Só dez perderam a vigência ou foram rejeitadas. As demais 60 mudaram ou deram origem a leis.
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