Cabral: julgamento no TJ
Sérgio Cabral pode ter nesta terça-feira a primeira condenação referente a seu mandato como governador do Rio, informa Thiago Prado.
O peemedebista será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado em uma ação popular proposta contra os incentivos fiscais dados em 2012 por ele à Michelin.
A empresa recebeu benefício do governo do Rio na compra de equipamentos para a expansão da fábrica em Itatiaia. O autor da ação, Luiz Carlos Guilherme, acusa o Estado de abdicar irregularmente de receitas de ICMS.
O caso parecia simples, tanto que em primeira instância a Justiça deu ganho de causa para o governo, Cabral e Michelin.
O problema aconteceu na segunda instância: na 12ª Câmara Cível, até agora, o placar pela condenação de Cabral e outros incluídos na ação está em dois a zero. Ou seja, como a câmara possui três desembargadores, a condenação só será revertida se um dos que já votaram contra mudar de ideia.
Além de recorrer a instâncias superiores, Cabral ainda pode reverter a derrota de outra forma. Se o placar do julgamento terminar em 2 a 1 no TJ-RJ — portanto, sem unanimidade — o ex-governador pode recorrer novamente na própria câmara cível. Neste caso, outros dois desembargadores serão chamados para avaliar o caso.
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