Sem recursos para a PEC…
Nem mesmo entre os assessores técnicos da Câmara dos Deputados há apoio para se criar a PEC dos Recursos, sugerida por Cezar Peluso. Numa reunião entre as assessorias dos órgãos envolvidos na quinta-feira passada no Supremo, os funcionários da Câmara relataram ter dificuldades para formatar a ideia de Peluso, segundo a qual sentenças nos TJs […]
Nem mesmo entre os assessores técnicos da Câmara dos Deputados há apoio para se criar a PEC dos Recursos, sugerida por Cezar Peluso. Numa reunião entre as assessorias dos órgãos envolvidos na quinta-feira passada no Supremo, os funcionários da Câmara relataram ter dificuldades para formatar a ideia de Peluso, segundo a qual sentenças nos TJs e TRFs passarão a ter caráter executório.
A propósito, este é o principal ponto de dúvida para que as partes apresentem até o final de maio o texto final do Pacto Republicano, conforme a previsão inicial.