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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu na manhã desta quinta com representantes de secretários estaduais e municipais de Saúde e de Fazenda, que foram pedir a adoção de medidas do Congresso para aliviar o impacto fiscal causado nos serviços públicos de saúde pela redução dos impostos estaduais sobre os combustíveis. Em especial, a derrubada de vetos ao artigo de um projeto de lei para que a União tenha que compensar os recursos perdidos.
Em um ofício sobre a “emergência na saúde pública”, os presidentes dos conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass), de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) e de Saúde (CNS) fizeram um apelo a Pacheco, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga.
“Entendemos que tais medidas são indispensáveis e devem ser incluídas no Estado de Emergência, ora em tramitação no Congresso Nacional, a fim de evitar um verdadeiro colapso na saúde pública”, diz o documento.
As entidades pleitearam a aprovação de autorização legislativa para utilizar saldos financeiros disponíveis em contas referentes a repasses já realizados (orçamento de guerra, recursos para a COVID-19, saldos de emendas não executadas), autorizando o seu remanejamento e aplicação até 31 de dezembro de 2023.
Pediram ainda a abertura de crédito extraordinário de 8 bilhões de reais a serem repassados a Estados e Municípios para assegurar a capacidade de manutenção dos serviços de saúde, sendo 65% destinados à Estados e 35% aos municípios.
“Ele foi muito sensível na questão do vetos aos custos de saúde e educação. Se não for derrubado fica uma situação de déficit e de perda dos serviços”, declarou Décio Padilha, presidente do Comsefaz, após a reunião.
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