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Empresas e pessoas físicas que fizerem doações ao Estado do Rio de Janeiro e municípios para a aquisição de vacinas e insumos no combate à Covid-19 poderão ter isenção de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
O plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei 3761/2021, que trata do assunto. A proposta apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 úteis para sancionar ou vetar a lei.
A alíquota do ITCMD no Estado do Rio chega a 8%. Atualmente não há legislação estadual que isente desse imposto. No ano passado, vigorou lei semelhante, mas era específica para doação de materiais hospitalares. A proposta do deputado Marcus Vinícius, se for sancionada, permitirá que a doação seja revertida para o caixa dos municípios fluminenses e ao governo estadual.
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