Repasses à mulher de Witzel são baixos para serem propina, diz defesa
‘Não é minimamente crível que parcelas mensais de 15.000 reais seriam algum benefício ilícito’, afirmam advogados
Além de sustentar que Wilson Witzel não teria condições de saber da roubalheira nos contratos da saúde, a defesa do governador também alega no documento de 23 páginas enviado ao STJ que a primeira-dama, Helena Witzel, também não sabia das ligações de uma de suas clientes, a empresa DPAD Seviços Diagnósticos LTDA, com um dos investigados por desvios no governo do marido.
Na tese da defesa, a primeira-dama, que é advogada, foi vítima de “fantasiosa linha de argumentação” da PGR, pois “quando os serviços da Primeira-Dama foram contratados, não havia nenhuma informação de que a DPAD possuía vínculos com Mário Peixoto”, o empresário investigado por pagar propinas no governo do Rio.
Os advogados argumentam que os próprios investigadores tiveram dificuldades de descobrir a suposta ligação entre o empresário propineiro e a empresa que contratou a primeira-dama e que seria injusto, portanto, cobrar que ela também soubesse.
Em outro trecho, os advogados sustentam que os 15.000 reais de suposta propina recebida pela primeira-dama a título de honorários advocatícios destoam dos valores praticados na roubalheira institucionalizada e conhecida do Rio em outras gestões.
“Não é minimamente crível que parcelas mensais de R.000,00 (quinze mil reais) seriam algum benefício ilícito oriundo supostamente de um grupo que mantém contratos milionários com o Estado. A desproporcionalidade é gritante e foge do padrão de negociações espúrias dessa natureza”, diz a defesa.
Em outras palavras, se fosse para o governador e sua mulher se envolverem em um esquema de propina na máquina, não seria por um valor tão baixo: “Não há nada, absolutamente nada a indicar que aquele pequeno valor mensal signifique qualquer outra coisa que não exatamente o que diz o contrato, ou seja, honorários por serviços de advocacia, e em valores nem de longe vultosos”.
Deflagrada na terça-feira passada, a Operação Placebo, autorizada pelo STJ, buscou provas em 12 endereços relacionados ao governador e a outros envolvidos nos supostos desvios da Saúde. Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves destacou trecho que mostrava pagamentos em nome da primeira-dama por uma das empresas ligadas aos investigados.
O inquérito investiga gastos de 1 bilhão de reais na construção de hospitais de campanha durante a pandemia no Rio. Os valores dos contratos sem licitação incluem compra de respiradores, máscaras e testes rápidos, mas a maior parte do dinheiro, cerca de 836 milhões de reais, foi destinada à Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
A PGR investiga crimes de “peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa” nos gastos emergenciais do governo do Rio de Janeiro na pandemia.