O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comentou nesta sexta-feira o chamado “pacote antigolpe” apresentado na quinta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Qualquer aprimoramento democrático é bem-vindo”, disse Calheiros.

Na sequência, ele afirmou que as propostas de Dino são complementares à PEC e aos projetos que ele apresentou em novembro do ano passado, logo após a eleição de Lula e protestos de bolsonaristas, que foi batizado de “pacote de defesa da democracia”.

“Pela conexão dos temas acho que devem tramitar conjuntamente”, sugeriu o senador pelas redes sociais.

As propostas do ministro do governo Lula têm como objetivo endurecer a legislação sobre crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, em uma resposta direta aos atos terroristas promovidos por bolsonaristas golpistas no último dia 8 de janeiro, em Brasília.

Entre as medidas, estão uma PEC que prevê a criação de uma Guarda Nacional permanente em substituição à Força Nacional, uma medida provisória para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado à democracia, e dois projetos de lei — um para aumentar a pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos e o outro para agilizar a perda de bens para pessoas físicas e empresas que participem de crimes contra a democracia.

Já a Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Renan, que já obteve o número necessário de assinaturas para tramitar, amplia o poder do STF em infrações contra o Estado Democrático de Direito, destinando ao Supremo a atribuição exclusiva de julgar atos contra a democracia.

Ele também apresentou cinco projetos de lei, que definem o crime de intolerância política, vedam a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa, e acrescentam “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade, entre outras medidas.

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