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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o STF para que a comunicação e as publicações do governo federal sejam compatíveis com a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 para crianças e adolescentes.
De acordo com o parlamentar, a petição apresentada tem com objetivo “barrar a campanha antivacina do governo” e garantir que as propagandas sobre a imunização sejam alusivas à segurança e à eficácia da vacina.
O pedido foi endereçado ao ministro Ricardo Lewandowski no âmbito da ADPF 754, proposta pela Rede no ano passado em relação ao Plano Nacional de Imunização.
Desde o início da vacinação de crianças contra a Covid, o presidente Jair Bolsonaro tem escalado ministros e aliados para alimentar discussões infundadas sobre a insegurança da vacina. O titular da Saúde, Marcelo Queiroga, por exemplo, chegou a cogitar a suspensão da imunização de adolescentes. Na última semana, numa tentativa de desencorajar o procedimento, a pasta divulgou uma nota técnica dizendo que a vacinação de crianças não é obrigatória.
Na petição de agora, o senador solicita, ainda, que os integrantes do governo que contrariarem a lei e insistirem em fake news sejam afastados dos cargos públicos, condenados a pagar multa e sejam responsabilizados administrativa, civil e penalmente.
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