Prazo de onze dias

O balanço do terceiro trimestre da Petrobras deveria sair na sexta-feira, após a reunião do conselho de administração. Nada. Uma nova reunião do conselho está marcada para amanhã. Talvez a divulgação dos resultados aconteça. Mas instalou-se a dúvida no mercado.

O que a PwC, responsável pelos balanços da Petrobras, questionou em sua auditoria? Ninguém tem ainda a resposta. Mas o cuidado da PwC está, certamente, relacionado à exigências da SEC, a CVM americana.

Por ela, o auditor externo que checa os balanços de uma empresa com ações negociadas nos EUA devem incluir no seu trabalho, entre outros procedimentos, a existência de “atos ilegais” que afetariam de maneira material as demonstrações financeiras.

Ainda de acordo com o procedimento exigido pela SEC, o auditor tem a obrigação de comunicar ao Comitê de Auditoria da empresa e seu Conselho de Administração sua posição sobre as suspeitas identificadas.

Caso não haja uma resposta considerada adequada, a auditoria deve reportar tal fato ao Conselho de Administração, que tem um dia para enviar uma comunicação à SEC sobre o aviso recebido, com cópia para o auditor.

Se o auditor não cumprir esse ritual, ele pode ser processado civilmente pelo regulador do mercado americano.

Uma coisa é certa: pela lei, terá que ser publicado impreterivelmente até o dia 14 de novembro, um dia antes de vencer o prazo legal de 45 dias após o fechamento do trimestre.

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