Autor da PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes envolvidos em crimes, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou como “um verdadeiro prêmio” a condenação que o Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou na semana passada contra o desembargador Eduardo Siqueira.

Punido com o afastamento das funções com pagamentos de vencimentos proporcionais, o magistrado foi acusado de ofender e intimidar uma policial militar em 2015, durante uma ligação para o 190, na qual ele a chamou de “analfabeta” e “soldado raso”.

“Vejam se isso é punição. Ele vai ficar em casa, sem trabalhar, e ainda vai receber o seu salário no fim do mês sem prestar qualquer tipo de serviço para a sociedade. Isso não é punição e sim um verdadeiro prêmio”, criticou Bueno.

Siqueira, aliás, se tornou nacionalmente conhecido em 2020 ao humilhar um guarda civil municipal após receber uma multa por não usar máscara de proteção contra a Covid-19 na rua.

No caso do desembargador, após passar dois anos recebendo sem trabalhar, ele ainda poderá pleitear a sua reintegração aos quadros do tribunal. “Isso é um escárnio. Fica a impressão de que para os magistrados o crime compensa”, reforçou o deputado.

A PEC que prevê como punição a perda do cargo sem direito aos vencimentos foi aprovada no último dia 8 de junho pela CCJ da Câmara, mas até agora o presidente da Casa, Arthur Lira, ainda não criou uma comissão especial para analisar o tema e enviá-lo ao plenário.