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PL que exige ações de combate à violência contra a mulher avança no Senado

Projeto obriga estados e municípios a executar plano de metas para enfrentar violência doméstica e familiar, sob pena de perda de verba

Por Da Redação
Atualizado em 20 set 2023, 18h50 - Publicado em 20 set 2023, 17h01

A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a priorizar e implementar um plano de metas para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, sob pena de perda de verba do Fundo Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o texto, de autoria da deputada Leandre e relatado, no Senado, por Sergio Moro, o plano deverá conter ações integradas entre as áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos. O prazo para colocá-las em prática é de dez anos, com atualização obrigatória a cada dois anos para monitorar a execução e o resultado das iniciativas.

O projeto vai agora para análise da Comissão de Direitos Humanos da Casa.


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