PGR arquiva pedidos de representação contra Bolsonaro
Ao todo, seis petições contra a conduta do presidente na crise do coronavírus foram apresentadas ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou todos os pedidos de representações criminais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a postura de Jair Bolsonaro em meio à pandemia de coronavírus.
A análise jurídica das petições foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que tem delegação para atuar em matérias penais perante o STF. Ao todo, seis petições foram encaminhadas para a análise da PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello.
No último dia 31, o ministro Marco Aurélio pediu para que PGR se manifestasse sobre uma notícia crime apresentada por um deputado federal do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. No pedido feito ao Supremo, o deputado federal Reginaldo Lopes pedia para que Bolsonaro fosse denunciado por sua conduta “irresponsável e tenebrosa” em matéria de saúde pública e não continue colocando em risco “a saúde de todos os cidadãos brasileiros”.
Segundo o vice-procurador-geral da República, contudo, não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque “não havia uma ordem dessa natureza vigorando” e não havia notícia de prescrição médica de medida de isolamento para o presidente.