PEC sobre imunidade parlamentar é ‘blindagem vergonhosa’, diz Bueno

Vice-presidente nacional do Cidadania, o deputado Rubens Bueno (PR) condenou nesta quarta o movimento de um grupo de parlamentares para aprovar na Câmara uma PEC que cria novas regras para a imunidade e a prisão de deputados e senadores.

“Trata-se de um mostrengo corporativista. Uma blindagem totalmente vergonhosa e que não condiz com os novos rumos que nossa política deve tomar. Já não basta termos parlamentares legislando com tornozeleira eletrônica? Trata-se de uma proposta que envergonha mais uma vez o Parlamento perante toda a sociedade. Voto contra e já estou trabalhando para derrubá-la”, disse o deputado, que é autor de proposta que acaba com o foro privilegiado e da que afasta automaticamente do cargo políticos presos em flagrante e também os que tiverem decretada a prisão preventiva ou provisória.

Chamada por ministros do STF de “PEC da impunidade”, a proposta entrou na pauta mesmo sem ter passado por nenhuma comissão. “Não se pode mudar a Constituição sem o mínimo de debate e muito menos por casuísmo”, disse o parlamentar.

A matéria chega ao plenário dias após a própria Câmara decidir manter a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), depois de ele divulgar um vídeo defendendo o AI-5 e pregando a destituição dos ministros do STF, o que é inconstitucional.

Na prática, a PEC impede que um parlamentar seja afastado do mandato ou preso por ordem de um único ministro do STF. Também estabelece que se um parlamentar for preso, fica sob os cuidados da Câmara ou do Senado.

“Vejam o absurdo. Querem transformar a Câmara e o Senado em xadrez de delegacia. É uma iniciativa esdrúxula, para dizer o mínimo”, completou Rubens Bueno.