Depois de se reunir no fim da manhã desta terça-feira com Arthur Lira para “um diálogo muito cordial, muito equilibrado”, Rodrigo Pacheco disse há pouco que vai levar as propostas apresentadas pelo presidente da Câmara para alterar a composição e os prazos das comissões mistas que analisam as medidas provisórias editadas por Lula aos líderes e à Mesa Diretora do Senado. Há uma reunião marcada para a manhã de quinta-feira, mas que pode eventualmente ser antecipada para esta quarta.

Em entrevista a jornalistas no Salão Azul, Pacheco disse que não há impasse sobre disputa de poder e prerrogativas e cumprimentou a Câmara “por ter, nesse momento, compreendido que as comissões mistas precisam mesmo existir, de acordo com o que a Constituição Federal”.

Ele comentou que, embora a Constituição trate dos sobre os colegiados, os detalhes são definidos em resoluções  que alteram regimento interno comum entre Câmara e Senado. Ou seja, não seria preciso aprovar uma PEC. O presidente do Senado afirmou ainda que Lira não apresentou a proposta como uma “condição”, e que já foi determinado aos líderes das duas Casas indiquem os membros das comissões mistas para apreciar as MPs editadas por Lula.

“Então hoje foi um momento de bom entendimento em relação ao estabelecimento da ordem constitucional, finalizada a pandemia, com a possibilidade do encaminhamento dessas medidas provisórias a comissões mistas”, comentou.

Pacheco lembrou que as MPs do governo Bolsonaro já estão sendo apreciadas em esforço concentrado na Câmara e devem ser votadas no Senado ainda esta semana e na semana que vem.

“O que nós não podemos é condicionar isso à apreciação das medidas provisórias, porque elas já foram editadas entregar tudo o que está contido nas medidas provisórias, apreciá-las efetivamente, segundo o rito atual. E, obviamente, que as sugestões, nós estamos numa Casa democrática, nós temos que ouvir as sugestões da Câmara e levar aos líderes”, declarou.

O chefe do Senado ressaltou, no entanto, que a paridade de 12 senadores e 12 deputados existe há mais de duas décadas e funciona assim “por uma razão muito simples”, por ser qualitativa e não quantitativa, com peso igual entre as duas Casas.

“A Câmara tem o mesmo peso que o Senado numa apreciação de uma proposição legislativa, tanto que quando 513 deputados aprovam um projeto de lei e mandam para o Senado, 41 senadores podem rejeitá-lo e a matéria fica rejeitada, e vice-versa […] Esse é o bicameralismo, que justifica a paridade no número de membros. Mas, para além dessa questão conceitual e da razão de ser dessa paridade, no regimento conceitual das duas Casas há uma previsão muito expressa de que, nas comissões mistas a composição é paritária”, afirmou.

Ele disse que o que a Câmara propõe é uma exceção nas comissões mistas de medidas provisórias, que “a princípio encontra dificuldades em relação não só à realidade praticada até aqui mas também à força do regimento interno comum entre as duas Casas”.

O senador vai se reunir com o presidente Lula logo mais, às 17h, e disse que presume que esse seja um dos assuntos, mas que também precisa alinhar a pauta do Senado com o governo.

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