Pacheco insiste em votar compensação para desoneração da folha até quarta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai insistir junto aos líderes da Casa nesta semana para conseguir votar até esta quarta-feira o projeto de lei que prevê a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A votação chegou a ser pautada para a quarta passada, mas não foi realizada por falta de acordo.

Para compensar o custo da desoneração em 2024, estimado em 18 bilhões de reais pelo Ministério da Fazenda, o senador apresentou ao governo um leque com oito opções de fontes de recursos:

• Repatriação de recursos no exterior
• Regularização de ativos
• Atualização de valores de ativos
• Multas do Desenrola das agências
• Receitas de apostas esportivas
• Receita da taxação de importados até 50 dólares
• Dinheiro esquecido no sistema financeiro
• Depósitos judiciais sem titularidade

Na quarta-feira passada, Pacheco discutiu a questão com o presidente Lula e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que é o relator do projeto, apresentado pelo senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB), como mostrou o Radar.

No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta comandada por ele seguiria prestando apenas assessoria técnica ao Congresso no que diz respeito à busca pelas fontes de receita que deverão compensar a continuidade da desoneração da folha, prorrogada pelos parlamentares no fim do ano passado. “Agora estamos fazendo uma assessoria mais técnica, dando suporte aos senadores, mas a decisão cabe a eles”, explicou.

Por decisão de maio do STF, governo e Congresso têm a missão de encontrar recursos para pagar pela arrecadação perdida com a manutenção do benefício fiscal às empresas dos 17 setores. Foi dado um prazo de 60 dias, que se esgota nesta sexta-feira — e, caso nenhuma contrapartida seja aprovada, a desoneração cai e deixa de valer. E o recesso parlamentar deve começar na quinta-feira.

O governo apresentou, em junho, uma medida provisória que restringia o uso de créditos do PIS/Cofins para as empresas e, na prática, aumentava os custos de muitas delas. A medida foi rejeitada pelo Congresso, a quem cabe agora apresentar uma solução.