OAB diz que distritão é inconstitucional e prejudicará governabilidade

A OAB mandará nos próximos minutos uma nota técnica a todos os deputados federais com uma opinião contrária à adoção no país do chamado distritão, sistema eleitoral que poderia substituir o modelo proporcional nas eleições para as casas legislativas no ano que vem.    

A previsão é que o modelo seja apreciado nesta semana por uma comissão especial da Câmara. 

Segundo a OAB, a PEC que cria o distritão seria inconstitucional, já que viola o sistema atual de representação partidária. 

No distritão, deputados se elegem só com seus votos majoritários, extinguindo-se a figura do puxador de votos nas eleições proporcionais. 

Para a Ordem, o modelo vai reduzir a pluralidade no parlamento e enfraquecer os partidos políticos, já que cada candidato poderá se considerar “o partido de si mesmo”.  

De acordo com a entidade, o distritão tende “ao enfraquecimento dos partidos, em razão de incrementar o personalismo, fomentar o individualismo e, consequentemente, dificultar ainda mais a governabilidade”. 

Por fim, a entidade diz que o novo modelo poderá ser utilizado em “desfavor da democracia e da representação política da sociedade”.