Deputados ainda discutem alguns pontos do projeto que vai regulamentar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A relatora Renata Abreu (Podemos-SP) apresenta a proposta às 12h desta terça-feira, em reunião do colégio de líderes.

Sob o argumento de que as empresas já se recuperaram da pandemia, o governo tentou extinguir o Perse por meio de uma medida provisória nos últimos dias de 2023, mas recuou e tentou reduzir gradualmente até o fim definitivo, em 2027, como uma medida para tentar ajudar a zerar o déficit das contas públicas.

Câmara e governo chegaram ao acordo de, portanto, estipular um controle orçamentário. O texto de Renata Abreu vai definir que o Perse pode custar até 15 bilhões de reais. A discussão sobre o que deve acontecer caso o teto seja extrapolado ficou para o colégio de líderes.

O governo já quer definir a diminuição de alíquotas, como uma cláusula no programa. No entanto, deputados querem escolher se a gestão orçamentária será por redução de alíquotas, diminuição das categorias de atividades econômicas com direito ao benefício, ou por outra forma de controle.

Ao contrário da proposta do governo, a deputada também propôs no relatório a exclusão de empresas do lucro real do benefício a partir do ano que vem. A Fazenda queria retirar essas empresas do programa imediatamente. Segundo Renata Abreu, a medida afetaria grandes e pequenos empresários de ramos como a hotelaria.

Além disso, o relatório mantém 44 setores beneficiados. A Fazenda queria reduzir para 12 categorias. Em conversa com o Radar, deputados afirmam que a escolha do governo foi arbitrária.

No sábado, em evento em São Paulo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que gostaria de passar a régua no debate sobre o Perse no Congresso nesta semana.

“Temos uma prioridade absoluta (…), um projeto importante para consolidar a saúde das contas públicas, que é o fim do Perse, um incentivo criado na época da pandemia e tem que ter um prazo para acabar”, afirmou o ministro.

A falta de diálogo com os setores beneficiados pelo programa antes da extinção do auxílio por meio de decreto é alvo de críticas no Congresso. Mais de uma vez neste ano, empresários foram em peso a Brasília brigar pela manutenção do Perse.