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Política

Nova regra fiscal deve ser entregue ao Congresso na segunda, diz Tebet

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que texto do arcabouço deveria ser entregue até sexta-feira

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO , Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 11 abr 2023, 17h14 - Publicado em 11 abr 2023, 16h59

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o anúncio do novo arcabouço fiscal (Diogo Zacarias/MF/Divulgação)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça que o texto do novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso na próxima segunda-feira — após o retorno do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da viagem à China e aos Emirados Árabes Unidos. A previsão, segundo Haddad disse nesta segunda, era que o projeto fosse enviado até sexta-feira.

De acordo com a ministra, o motivo do atraso de alguns dias é a necessidade de as duas pastas fazerem “o último ajuste redacional do arcabouço fiscal”.

“Não deu tempo de fazer os últimos ajustes, a princípio solicitados ontem, na reunião que tivemos com outros ministros para que o presidente Lula e o próprio ministro Haddad pudessem assinar essa lei. Por isso que não chegarão juntos, LDO e arcabouço. Vamos aguardar segunda-feira e, obviamente, a partir de segunda-feira, fala o ministro da Fazenda pelo arcabouço”, declarou.

Ela acrescentou que foi mais a pedido da pasta que comanda, “redacional”.

“Aliar a experiência que nós temos de Congresso Nacional com o Ministério do Planejamento e Orçamento. Nós fizemos vários apontamentos de mudanças redacionais que foram todas aceitas pelos demais ministros. Então, só para deixar muito claro, não foi solicitação nem do grupo político, nem da Casa Civil. Foram ajustes mesmo, de como nós tínhamos que adequar as alterações de mérito do passado, a formatação do MPO. Foi um pedido nosso. Foram quatro ou cinco e todos foram aceitos”, comentou a ministra.