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Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.Nísia Trindade vai ao STF para reduzir impacto da judicialização no SUS
Trabalho foi entregue ao ministro Gilmar Mendes
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24 Maio 2024, 13h30
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, entregou recentemente ao ministro Gilmar Mendes, do STF, uma proposta do Ministério da Saúde para reduzir os impactos da judicialização no Sistema Único de Saúde. O documento foi feito em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
O acordo se baseia na preservação dos princípios da saúde coletiva, da incorporação tecnológica por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e define, principalmente, percentuais relativos ao ressarcimento pela União em demandas judiciais.
A proposta havia sido solicitada por Mendes e tem o objetivo de reduzir os impactos da judicialização em saúde. “É a partir dessa compreensão que a judicialização deve ser a exceção e, trabalhando com esse espírito tripartite que forma o SUS, que nós conseguimos esse avanço”, diz a ministra.
“Isso exige trabalho, debates e estudos sobre o impacto da judicialização nos últimos anos em relação ao tratamento das pessoas, a resultados de saúde e como podemos aperfeiçoar o próprio processo de incorporação e, por outro lado, como podemos avançar na nossa pauta de produção local no Brasil e de inovação tecnológica”, segue Nísia.
Os Entes Federativos, em governança colaborativa com o Judiciário, implementarão uma plataforma nacional que centralize todas as informações relativas às demandas administrativas e judiciais de acesso a fármaco, de fácil consulta e informação ao cidadão. A plataforma utilizará os dados da Rede Nacional de Dados em Saúde.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, diz que a pactuação foi resultado de um trabalho árduo que obteve aprovação unânime: “Não tenho a menor dúvida do peso que tem essa nossa decisão enquanto CIT para poder levar essa questão ao ministro Gilmar Mendes. Parabéns ao SUS, à CIT, ao Conass e ao Conasems”.
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