O Ministério Público do Estado do Rio pediu a impugnação da candidatura de Rafael Aguiar (PL) a prefeito na eleição suplementar de Armação dos Búzios. Há cerca de duas semanas, o lançamento da campanha teve discursos de Jair Bolsonaro e Cláudio Castro.

O promotor eleitoral Rafael Dopico afirma que, ao migrar do Republicanos para o PL, Aguiar descumpriu o prazo mínimo de seis meses antes da eleição para estar filiado ao partido pelo qual vai concorrer.

“Após uma cisão interna no partido REPUBLICANOS, em razão do rompimento do Prefeito interino (ora impugnado) com o ex-Prefeito de Búzios (Alexandre Martins), o candidato Rafael Aguiar, já visualizando que poderia não ser escolhido na Convenção Partidária do REPUBLICANOS, requereu sua nova filiação ao PL- PARTIDO LIBERAL em meados de março de 2024 a fim de obter a pretensa candidatura por vias transversas”, escreve Dopico.

O STF já estabeleceu, inclusive, em julgamento com repercussão geral, que a inelegibilidade por descumprir o prazo de seis meses de filiação partidária também se aplica às eleições suplementares – como a marcada para 28 de abril em Búzios.

Na avaliação do promotor autor do pedido de impugnação, não se sabe se Aguiar será fiel ao programa partidário de seu antigo partido, “visto que permaneceu filiado ao (Republicanos) por praticamente toda a sua carreira política”, ou se apoiará o programa partidário do PL, partido ao qual filiou-se há menos de um mês.

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