🔥 MEGA BLACK FRIDAY! Assine 4 Revistas Impressas pelo menor preço do ano e aproveite o FRETE GRÁTIS! 🚀
Imagem Blog

Radar

Por Marcelo Ribeiro (Interino) Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Daniel Gullino, Gabriel Sabóia, João Nogueira e Marcelo Ribeiro. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Moraes nega pedido de Bolsonaro e mantém data de depoimento à PF

Ministro do STF afirma que não compete ao ex-presidente 'escolher a data e horário de seu interrogatório'

Por Redação VEJA Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 19 fev 2024, 20h16 | Atualizado em 9 Maio 2024, 10h11
Moraes nega pedido de Bolsonaro e mantém data de depoimento à PF Priorize VEJA no Google

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta segunda-feira, 19, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A oitiva está marcada para quinta-feira 22.

“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”, diz Moraes na decisão.

“Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, afirma o ministro.

Moraes também pede que a PF seja informada que “inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”.

Continua após a publicidade

A defesa de Bolsonaro havia pedido adiamento da data afirmando que não teve acesso a conversas presentes em celulares apreendidos pela polícia que foram incluídas nos autos.

Segundo Moraes, o acesso às provas já foi concedido — com exceção de informações de investigações ainda em curso, como as que constam na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. “O investigado não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação”, afirma o ministro.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Capa da revista Veja com um homem e um celular sobreposto a um notebook exibindo um site de notícias, com fundo escuro e a palavra BLACKFRIDAY repetida
ECONOMIZE ATÉ 92% OFF

Digital Essencial

A notícia em tempo real na palma da sua mão!
Chega de esperar! Informação quente, direto da fonte, onde você estiver.
De: R$ 16,90/mês Apenas R$ 1,99/mês
BLACK FRIDAY CHEGOU

Revista em Casa + Digital Premium

Receba 4 revistas de Veja no mês, além de todos os benefícios do plano Digital Premium (cada revista sai por menos de R$ 10,00)
De: R$ 59,99/mês
A partir de R$ 32,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a R$1,99/mês. Após esse período a renovação será de 118,80/ano (proporcional a R$ 9,90/mês).