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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liberdade provisória ao coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, que estava preso desde o último dia 10 por causa da suposta omissão nos ataques terroristas promovidos por bolsonaristas golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes determinou que Vieira não pode deixar o Distrito Federal sem comunicar previamente ao STF.
O ministro decretou a soltura do coronel no âmbito do inquérito instaurado a pedido da PGR em razão de “indícios de atuação criminosa” por parte de Vieira, do governador afastado do DF, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, preso desde o dia 14.
No último dia 27, a defesa do ex-comandante pediu a revogação da sua prisão preventiva. Uma das alegações foi que, a despeito das falhas de planejamento, que não eram atribuíveis a ele, o coronel “atuou em campo e se utilizou de todos os meios disponíveis para evitar o resultado, dando ordens, entrando em combate, colocando em risco e prejudicando sua integridade física”. Ele foi ferido por um dos golpistas.
O ministro apontou que o relatório elaborado pelo interventor federal na área de Segurança Pública do DF, Ricardo Capelli, indicou que Vieira não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança e confirmou que ele atuou na operação, foi ferido e que “suas solicitações por reforço não foram consideradas nem atendidas prontamente”.
Ele então registrou que a conclusão reforçou o que disse o próprio coronel no seu depoimento à PF, em 12 de janeiro.
Dessa forma, pontuou Moraes, “o panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória”.
Ao final do despacho, ele destacou que o descumprimento da medida cautelar imposta acarretará a imediata conversão em prisão preventiva.
Os advogados de Vieira, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, divulgaram nota para dizer que a decisão de Moraes “aplica aos fatos a correta aplicação do direito”.
“A Democracia radica e se concreta a partir de decisões intransigentes de proteção às garantias e liberdades individuais. A decisão reforça o Estado Democrático de Direito e aplica filtro contendedor àqueles que buscaram
infringir danos às Instituições que realizam a Democracia. A Democracia deu mais uma demonstração de vivacidade”, diz o texto.
A defesa e o coronel também reforçaram o “comprometimento com as instituições e com a civilidade democrática, bem como mantém sua irrestrita cooperação na instrução processual e elucidação dos fatos”.
Leia a decisão na íntegra:
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