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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, quer propor ao Congresso um projeto de lei que institui indenização por morte ou invalidez permanente de servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.
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A proposta será encaminhada ao Ministério da Economia nos próximos dias e demonstra, segundo ele, “o compromisso do governo federal com a valorização dos profissionais de segurança pública na execução de suas atividades no país”.
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Pelo texto, profissionais vitimados em decorrência da atividade profissional ou a família terá direito a receber indenização de 100.000 reais.
A Lei Orçamentária de 2022, segundo o ministério, prevê recursos suficientes para atender a despesa proposta.
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