Ministério da Saúde vai fazer repasse de verbas em plataforma do governo

O Ministério da Saúde fechou nesta terça um acordo para uso da Plataforma +Brasil, programa de gestão utilizado para controle de verbas públicas.

A partir de agora, os repasses feitos pela pasta da Saúde a estados, municípios, Distrito Federal e a organizações da sociedade civil serão operacionalizadas pela plataforma, solução digital criada pelo Ministério da Economia.

Em 2020, as transferências de recursos do Ministério da Saúde na modalidade Fundo a Fundo, referentes ao Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, movimentaram em torno de 9,5 bilhões de reais, diz a pasta.

“Estes recursos vão ser somados ao valor já operacionalizado pela Plataforma +Brasil, que atualmente é de cerca de 24 bilhões de reais por ano. Com a adesão do Ministério da Saúde, vamos ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos transferidos pela pasta” diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

O objetivo da Plataforma +Brasil é padronizar e simplificar os processos de transferências de recursos, possibilitando maior rastreabilidade, integridade e transparência.

Segundo o plano de trabalho acordado entre os órgãos, o acordo tem validade de dez anos, podendo ser prorrogado.

Lançada em 2019, a Plataforma +Brasil opera 12 modalidades de transferências da União.

São elas: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), Transferências Especiais e Termo de Compromisso.