O Ministério da Defesa preparou uma minuta de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na tarde de 8 de janeiro de 2023, enquanto uma multidão de golpistas invadia e depredava as sedes dos Três Poderes. O documento previa “ação imediata” das Forças Armadas “de forma preventiva e repressiva”, para coibir “atos ilícitos” em Brasília.

Quatro dias depois dos atos golpistas, em 12 de janeiro, Lula declarou a jornalistas que, se tivesse assinado um decreto de GLO, teria “abandonado sua responsabilidade” para “algum general” assumir o governo. “Aí, sim, estaria acontecendo o golpe que essas pessoas (manifestantes golpistas) queriam”, afirmou.

A minuta foi encontrada pela CPMI do 8 de Janeiro a partir da quebra do sigilo telemático do capitão de fragata Elço Machado Neves, lotado na Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O militar enviou o documento de seu e-mail pessoal para seu e-mail institucional às 18h05 daquele dia.

“Os meios do Distrito Federal e da Força Nacional que estavam atuando na área não foram suficientes para conter os manifestantes até o momento, o que torna imperioso o emprego de meios federais para conter os manifestantes”, diz a exposição de motivos da minuta de GLO. “Diante do exposto, com o objetivo de coibir atos ilícitos na Esplanada dos Ministérios, considera-se apropriada e necessária uma ação imediata das Forças Armadas de forma preventiva e repressiva.”

O arquivo de Word identifica como autor do documento Jorge Henrique Luz Fontes, coronel da reserva do Exército que, no dia dos atos, era chefe de gabinete do então secretário-executivo do GSI, general Carlos José Russo Assumpção Penteado. Ambos já foram exonerados dos cargos.

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