O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou nesta quarta-feira a medida cautelar que havia afastado temporariamente o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do cargo, logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.

Leia abaixo a decisão na íntegra:

Moraes atendeu um pedido da defesa de Ibaneis e considerou manifestação da PGR sobre o retorno do governador ao cargo. Sem fazer juízo de mérito, a Procuradoria-Geral da República entendeu que os elementos obtidos até o momento não permitem inferir que a revogação do afastamento “impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal”.

Na decisão, o ministro lembrou que o afastamento do governador pelo prazo inicial de 90 dias, determinado por ele no próprio dia 8, fo ireferendado pelo plenário do Supremo, em razão da “omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência”.

“Os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu Moraes.

“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, acrescentou o ministro.