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A Nova Lei do Gás tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser apreciada nos próximos dias. Nas contas do governo federal, o marco legal poderia destravar investimentos da ordem de R$ 43 bilhões.
Como efeito, a medida traria ainda uma economia de R$ 12,37 bilhões aos cofres públicos em quatro anos, de acordo com levantamento realizado pelo CLP – Centro de Liderança Pública. Segundo a organização, a lei teria um impacto positivo de 3% de crescimento sobre o PIB em 20 anos, ou seja, 0,6% até 2024.
“O plano de gás permite a introdução da competição, atraindo investidores para esse setor, que cada vez mais se coloca como estratégico para a transição da geração de energia para uma matriz de baixíssima emissão de carbono, que é para onde hoje caminha o mundo”, explica Daniel Duque, do CLP.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final de julho, por 323 votos favoráveis a 113 contrários, o regime de urgência para o projeto de lei 6407/2013. A votação foi um indicativo importante de destravamento do texto, que estava parado há meses na casa.
O estudo foi elaborado para o #UnidosPeloBrasil, um movimento que contra com mais de 20 entidades e defende a aprovação de uma agenda positiva e pragmática de curto prazo, até o final de 2020, formada por 25 projetos de lei.
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