A Corregedoria Nacional de Justiça encaminhou, há pouco, aos conselheiros do CNJ um resumo do pente-fino realizado pelo órgão na 13ª Vara Federal de Curitiba, que tocou a Operação Lava-Jato.

As conclusões, como antecipado pelo Radar há duas semanas, deixam Sergio Moro e outros magistrados que por lá passaram em péssima luz. A questão mais evidente no documento é a falta de transparência na gestão de recursos financeiros obtidos a partir de delações e de ações da força-tarefa.

“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a investigação.

Para os investigadores, o trabalho dos magistrados que atuaram nesse período na condução da vara foi, no mínimo, imprudente. “Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados”, diz a investigação.

A investigação cita uma suposta triangulação entre a força-tarefa e a Petrobras, mediada pelo então juiz Sergio Moro, com o objetivo de criar a Fundação Lava-Jato, que receberia 2,5 bilhões de reais da companhia. Quantia semelhante foi destinada à estatal pela Lava-Jato no período de 2015 a 2018 de modo irregular, segundo os investigadores.

“Os trabalhos realizados pela equipe de correição identificaram que os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos EUA”, diz a investigação.

“Ao mesmo tempo, o relatório salienta a homologação, pelo Juízo, de acordo entre Petrobras e a força-tarefa, com a finalidade de destinar o valor de multas aplicadas em acordo firmado pela Companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”, diz o documento.

Para os investigadores, as irregularidades podem abrir caminhos para punições no CNJ: “Apuração preliminar identifica hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”.

“Concluído o relatório final de correição, o documento será submetido à apreciação e julgamento do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com proposição de voto para as providências pertinentes ao sancionamento de faltas disciplinares de magistrados e serventuários”, diz o documento.

Leia o documento do CNJ sobre a Lava-Jato: Resumo do Relatório Parcial de Atividades da Correição Extraordinária