Justiça rejeita ação que pedia saída de André Moura do governo do Rio

Por falta de provas, a Justiça do Rio rejeitou a ação popular que pedia a saída de André Moura da secretaria da Casa Civil de Governo de Wilson Witzel. A ação popular foi apresentada por um fiscal da Secretaria municipal de Fazenda em julho, logo após a volta do ex-deputado federal para o governo do Rio.

O autor alegava que Moura havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em segunda instância por improbidade administrativa – fator que impediria a nomeação dele como secretário, pelas regras do estado do Rio. Mas não apresentou provas.

Por isso, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, titular da Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, extinguiu a ação. Segundo ela, o tal processo por improbidade a que o fiscal se referia foi anulado pelo STJ em 2016. A decisão é do último dia 7.

“Considerando que a causa de pedir apresentada pelo autor fundamenta-se na condenação, e inelegibilidade, do segundo réu nos autos da ação de improbidade cujo processo foi anulado, constata-se que não há qualquer lesividade ao patrimônio público, impondo-se reconhecer a inadequação da via eleita, sendo certo que matérias jornalísticas e possíveis ação penais em andamento não têm o condão de obstar a nomeação para o cargo”, disse a magistrada.

A decisão é um problema a menos na lista de preocupações de Witzel. Afinal, Moura tem sido um dos principais articuladores políticos do governador com a Alerj, onde enfrenta um processo de impeachment.