A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens de mais 40 presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, a pedido da Advocacia-Geral da União. A decisão foi concedida no âmbito da segunda ação cautelar movida pela AGU para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, caso os envolvidos sejam condenados definitivamente. O processo corre sob sigilo.

Ao todo, 92 pessoas e sete empresas tiveram o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos até o momento. A AGU fez outro pedido na sexta-feira passada, abrange mais 42 presos em flagrante, que ainda não foi analisado pela Justiça.

O órgão defende que todos os envolvidos respondam solidariamente pelo prejuízo, atualmente estimado em 18,5 milhões de reais. Ao menos 4,3 milhões de reais só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados.

Na decisão desta segunda, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro apontou que a União juntou ao processo cópias dos autos de prisão e reconheceu existir “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.

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