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A Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou hoje um pedido da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) para que as empresas afiliadas deixassem de recolher e repassar ao Estado impostos como o ICMS por 180 dias. Fiesp e Ciesp informaram que vão recorrer da decisão. O TJSP ainda analisará o caso.
A motivação, “de caráter absolutamente excepcional”, segundo a entidade, é manter empresas e empregos em meio à crise sanitária do novo coronavírus.
Na decisão do juiz Emílio Migliano Neto, o pleito assinado pelo presidente da federação é avaliado como “verdadeira moratória capaz de exaurir a capacidade orçamentária do Estado”.
Nas contas mencionadas pelo juiz, São Paulo deixaria de arrecadar R$ 16,8 bilhões – montante que vai para áreas como saúde e educação, além do pagamento de salários e repasses aos municípios. O que a Fiesp pede é “um verdadeiro cheque em branco”, registra o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública.
“Diante da pandemia instaurada em todos os cantos do nosso planeta, o momento é de solidariedade e de utilização do dom da sabedoria, para que se encontrem soluções para o enfrentamento desse grave momento que todos estamos vivendo”, escreveu o juiz, afirmando que Fiesp e Ciesp “têm muito a oferecer à parte mais carente da nação brasileira, recolhendo regularmente seus impostos”.
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