Juiz libera obra que irritou ministros de tribunais superiores no DF

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal decidiu pela legalidade da construção de um residencial de luxo na região que abriga alguns apartamentos de ministros de tribunais superiores, na Asa Sul, em Brasília.

O juiz Carlos Frederico Majora de Medeiros liberou a obra da Construtora Lotus alegando ausência de justificativa técnica para manter embargo ao empreendimento.

O magistrado destaca que a edificação está em área permitida e em conformidade com o licenciamento administrativo regular, e observa ainda o princípio da função socioambiental da propriedade.

Na decisão liminar, o juiz diz que a construtora opera, desde o início, respaldada pelo licenciamento regular obtido junto aos órgãos competentes.

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