Isenção à vista
Os integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado estão a um passo de dar nova carga de munição aos manifestantes que foram às ruas gritar contra os gastos das obras de Copa do Mundo e das Olimpíadas.
O colegiado votará hoje um projeto da Presidência da República abrindo uma brecha para todos os municípios do país a concederem isenção de ISS à FIFA nos serviços relacionados à Copa do Mundo. Relator do projeto, o tucano Álvaro Dias deu parecer contrário à aprovação.
O texto, sutilmente, prevê que os municípios e o Distrito Federal “ficam autorizados” isentar a FIFA do pagamento do imposto. Álvaro Dias anda louco com o que chama de “artimanha do governo” para evitar que aponte-se inconstitucionalidade do projeto.
Argumenta Dias:
– O termo autorizar é um drible, que, na prática, obviamente, joga pressão sobre os prefeitos para abrirem mão da receita em benefício da poderosa FIFA. Se o verbo fosse obrigar, seria ainda mais absurdo, não existe. De toda forma, é o governo, novamente, fazendo caridade com o chapéu alheio, desta vez com o dos municípios, já sobrecarregados e com as contas estouradas.
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