A investigação preliminar conduzida pela CGU sobre o processo de contratação da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde identificou cinco “situações que demandam maior aprofundamento investigativo”, sendo a primeira delas a tentativa de realização de pagamento antecipado, sem previsão contratual. Foi a partir dessa apuração que a Corregedoria-Geral da União determinou a suspensão temporária do contrato.

Em despacho da noite de segunda-feira, o diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, Marcelo Pontes Vianna, aponta que a apuração não pretende “proferir julgamento antecipado acerca de indícios que ainda estão sob apuração”, e sim analisar os elementos de prova já disponíveis. E com o único objetivo de assegurar que não se corra o risco da ocorrência de grave dano.

O contrato, agora suspenso, previa a compra de 20 milhões de doses por 1,6 bilhão de reais. Cada dose sairia a 15 dólares.

Sobre a tentativa de realização de pagamento antecipado — denunciada pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda —, a CGU aponta que o pagamento da pasta para a Bharat Biotech, da Índia, só deveria ocorrer no prazo de até 30 dias após a efetiva comprovação da entrega das vacinas, conforme prevê uma cláusula do contrato.

“Portanto, não há previsão no contrato para a realização de pagamento de forma antecipada à entrega das vacinadas adquiridas”, conclui Vianna.

Ele aponta que, ainda assim, observou-se que no processo de importação a apresentação de invoice (pedido de pagamento) datado de 19 de março, menos de um após a assinatura do contrato e sem que qualquer vacina houvesse sido entregue. E outro invoice, no mesmo dia, com quantitativo de doses diferente do contratado.

“Evidenciou-se, assim, pelo menos tentativa de obtenção de pagamento antecipado. Esse fato, por si só, merece maior aprofundamento”, observa o diretor.

“É importante consignar, contudo, de que não há evidências nos autos que tal pedido de pagamento antecipado tenha sido atendido. Ao contrário, verifica-se diversas comunicações do Ministério da Saúde para a empresa PRECISA, representante da Bharat, no sentido de indicar impropriedades na cobrança, além da ausência de previsão contratual para pagamento antecipado (por exemplo, e-mail de 23/03/2021)”, acrescentou.

Outro indício elencado pela CGU foi o possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato (a Madison Biotech). “Ainda que não se possa afirmar de forma categórica, neste momento, que tal prática constitui uma irregularidade por si só, tendo em vista que há elementos que indicam que a empresa Madison faz parte do grupo da Bharat Biotech, trata-se de procedimento que merece análise detida, a fim de verificar se não consubstancia tentativa de burla aos princípios”.

O terceiro elemento se refere ao descumprimento dos prazos contratuais, já que as vacinas deveriam ser entregues ao Ministério da Saúde em cinco parcelas de 4 milhões de doses cada, sendo o primeiro e últimos lotes devendo ser entregue entre 20 e 70 dias após a celebração do contrato — o que não ocorreu até o momento.

A investigação preliminar apontou ainda que o contrato foi assinado, no último dia 25 de fevereiro, “mesmo sem o esclarecimento da área técnica” sobre a ausência de justificativa para o preço do imunizante, como antecipou o Radar.

O quinto e último ponto citado foi a manifestação do Ministério da Saúde sobre o inadimplemento (não cumprimento do contrato) da Bharat Biotech e da Precisa. O diretor da CGU menciona recente manifestação técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde indicando que, até o momento, a empresa só conseguiu autorização emergencial para importar quatro milhões das doses contratadas, mas ainda não há autorização para seu uso — solicitada apenas nesta terça-feira.

A SVS recomendou a suspensão ou mesmo a rescisão do instrumento de contrato, o que reforça os argumentos indicados no despacho da Constroladoria-Geral.

Segundo a CGU, a apuração foi instaurada na última quinta-feira, véspera do depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Pandemia no Senado.

A medida cautelar para suspender o contrato temporariamente foi determinada pela Corregedoria-Geral da União ainda na noite desta segunda, até que as investigações sejam concluídas pela CGU. O Ministério da Saúde foi notificado sobre a suspensão nesta terça.

“O objetivo das medidas adotadas pela Controladoria é garantir a integridade do processo. A suspensão durará somente o tempo necessário para a apuração dos fatos”, informou o órgão.

• Mais lidas

1

Brasil

A dificuldade de Maitê Proença em vender imóvel perto do Copacabana Palace

2

Política

Janja muda comportamento e ergue a bandeira branca aos militares

3

Cultura

A cena forte que vai ao ar em ‘Renascer’ – e não existia na trama original

4

Política

Presidente da Alerj tem derrota unânime no TRE em jogada contra Castro

5

Brasil

Luciano lança música gospel e diz: ‘Não há intolerância religiosa no país’

• Controladoria Geral da União - CGU
• Governo Bolsonaro
• Ministério da Saúde