Governo quer saber impacto de inadimplência em planos de saúde

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, pediu informações a setores dos planos de saúde para saber quais impactos para os usuários em casos de inadimplência.

O secretário Luciano Timm oficiou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) para que se manifestem sobre projetos no Congresso que propõem a proibição do cancelamento de planos de saúde, pelas operadoras, em razão do não pagamento das mensalidades.

As razões da inadimplência, nesse momento, se dão pela perda de rendimentos imposta às famílias em função das medidas de isolamento adotadas para combater a epidemia do Covid-19 e o impacto que a exclusão de beneficiários de planos de saúde teria sobre o funcionamento do SUS.

“Que enviem informações disponíveis a respeito do impacto da não exclusão de beneficiários dos planos de saúde – mesmo com inadimplemento superior a 60 dias – sobre o equilíbrio econômico-financeiro do setor e sobre reflexos da adoção dessa medida sobre futuros reajustes de valores dos planos para todos os segmentos”, explica Luciano Timm.

A Senacom solicitou ainda o envio de informações referentes ao número de ações judiciais contra planos de saúde no período de janeiro a março de 2020, com detalhes mensais.