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Por Robson Bonin
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Google terá multa por vídeos de Collor reavaliada
O ministro Gilson Dipp, do TSE, acaba de conceder uma liminar determinando ao TRE de Alagoas que analise novamente o valor de uma multa eleitoral de 650 000 reais imposta à Google Brasil. A empresa havia sido punida por que o YouTube (de sua propriedade) veiculou vídeos considerados ofensivos por Fernando Collor, candidato derrotado ao […]
O ministro Gilson Dipp, do TSE, acaba de conceder uma liminar determinando ao TRE de Alagoas que analise novamente o valor de uma multa eleitoral de 650 000 reais imposta à Google Brasil. A empresa havia sido punida por que o YouTube (de sua propriedade) veiculou vídeos considerados ofensivos por Fernando Collor, candidato derrotado ao governo alagoano que os questionou na Justiça Eleitoral.
Os cinco vídeos questionados por Collor teciam críticas a Collor (veja um deles). Suas publicações, porém, não foram relacionadas a adversários políticos.
Ao mandar a reapreciação do valor, o Dipp entendeu que não há fundamento na legislação para estipular tal valor. A Corte também determinou que o TRE de Alagoas suste a comunicação à Fazenda Nacional para que inscreva a Google na dívida ativa da União.
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